Escola: Câmara do Senado aprova proibição de comida gordurosa e refrigerante em escolas.

Projeto foi aprovado em turno suplementar e vale para privadas e públicas.

Cantina que não seguir nova regra perderá licença.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou por unanimidade na quarta-feira (21/08) um projeto que proíbe a venda em escolas públicas e privadas de bebidas com baixo valor nutricional, como o refrigerante, e também de alimentos com alto teor de gordura e sódio, como os salgados. O projeto foi aprovado em turno suplementar ( segunda análise do texto em caso de alterações).

portanto não havendo recurso para que o projeto seja apreciado no plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto, que tem como autor o senador Paulo Paim (PT-RS), tem como meta reduzir os índices de obesidade infantil e se baseia em iniciativas já feitas por estados e municípios. De acordo com o texto, as cantinas que venderem os produtos não recomendados devem ter o licenciamento vedado ou o alvará cancelado.

A proposta deixa pendente de regulamentação a definição das bebidas e alimentos que devem ser banidos. O projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente de modo a determinar que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva ações de educação nutricional, de promoção de alimentação saudável e de prevenção e controle de distúrbios nutricionais em crianças e adolescentes.

“O presente projeto de lei propõe uma abordagem legislativa múltipla que conflui para uma única direção: educar as escolas a oferecerem ou venderem produtos mais saudáveis e as crianças a recriarem suas formas alimentares e influenciarem positivamente os pais em casa”, diz Paulo Paim no texto de justificativa do projeto.

O texto indica o prazo de seis meses para que a lei entre em vigor, contados do prazo de sua publicação. A norma só pode ser publicada após a sanção presidencial, que ocorre após o projeto terminar de tramitar no Congresso Nacional.

O texto está em tramitação há seis anos no Senado, período em que foram sugeridas diversas emendas ao texto. Entre as sugestões rejeitadas pela relatora, senadora Angela Portela (PT-RR), estão as que excluem do cardápio das cantinas alimentos com carne e laticínios. Também foram retiradas emendas que incluíam a norma para escolas de educação de jovens e adultos.