Arcoverde segue recomendação do MPPE e decreta proibição do acendimento de fogueiras e queima ou comercialização de fogos de artifício no município

Nesta quarta-feira, a Prefeitura de Arcoverde, seguindo a recomendação do MPPE, tornou público através do Decreto Municipal n° 257/2020, a proibição no município do acendimento de fogueiras e queima ou comercialização de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Tal medida foi acatada mediante à Recomendação GJ n° 29/2020, do Ministério Público de Pernambuco – MPPE, direcionada aos prefeitos municipais do Estado de Pernambuco, no objetivo de dar conhecimento à população em geral, a fim de possibilitar ao cidadão denunciar ao Promotor de Justiça local e demais órgãos de fiscalização a respeito de eventual descumprimento. A Recomendação também considera que a tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício naturalmente provoca aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia, além de elevar os riscos de problemas respiratórios e de acidentes, podendo agravar a superlotação da rede hospitalar disponível.

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