Venturosa passará a integrar o programa “Moradia Legal”

imagem: Moradia Legal - TJAL

Venturosa e mais 41 municípios de pernambucanos passarão a integrar o programa de regularização fundiária de interesse social “Moradia Legal”, programa coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco – CGJPE em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça – TJPE, o executivo Municipal e a Associação de Registradores – Aripe e com o apoio da Associação Municipalista – Amupe.

    No ano passado, apenas duas cidades pernambucanas foram contempladas com o programa, que possibilitou a entrega gratuita do título de propriedade a 400 famílias. Neste ano, além de Venturosa, serão participantes: Angelim, Arcoverde, Betânia, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Camaragibe, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Cedro, Granito, Iati, Itacuruba, Jaqueira, Jatobá, Jucati, Lagoa do Carro, Mirandiba, Moreno, Olinda, Palmeirina, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pesqueira, Petrolândia, Pombos, Recife, Ribeirão, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte, São Lourenço da Mata, Tacaimbó, Triunfo, Vertentes e Xexéu.

         O “Moradia Legal” é um programa que busca a Regularização Fundiária Urbana – Reurb em Pernambuco, a exemplo de como foi feito no estado de Alagoas, visando a definir, coordenar, orientar e efetivar a integração dos núcleos urbanos informais de interesse social. Entre os benefícios, estão o reconhecimento dos direitos reais aos ocupantes dos imóveis, conferindo segurança jurídica; o ingresso de cada núcleo regularizado na economia formal, gerando receita; e a indução das ações de desenvolvimento econômico e ordenação do espaço urbano com sustentabilidade fiscal.

         Com a regularização, as famílias passam a ter segurança na compra e na venda do imóvel com transferência realizada em cartório; possibilidade de aquisição de crédito bancário; e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre outros. Para os municípios, ocorre dinamização da economia; atualização da base cadastral; aumento da renda; e crescimento urbano ordenado. Mais informações em ww.tjpe.jus.br/web/corregedoria/acoes-e-projetos/moradia-legal ou pelo e-mail moradia.legal@tjpe.jus.br.