Venturosa receberá mais de 1 milhão da Repatriação de Recursos do Exterior

Na ultima terça-feira(01/11/2016), a Receita Federal informou que o programa de regularização de ativos no exterior, mais conhecido como “ A Repatriação de Recursos”, recolheu de volta à economia do país R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao IR- Imposto de Renda e multa da formalização dos valores.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No geral, Venturosa receberá a quantia de R$ 1. 039.773,09 ( Hum milhão trinta e nove mil setecentos e setenta e três reais e nove centavos).