EDUCAÇÃO: FIES tem prazo de renovação prorrogado até 31 de dezembro.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, divulgou uma portaria no "Diário Oficial da União" desta ultima quinta-feira (31/10) na qual prorroga, até o dia 31 de dezembro, o prazo para a renovação dos contratos firmados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o texto, a decisão é válida para todos os contratos, simplificados ou não, firmados a partir de 15 de janeiro de 2010 e referentes ao segundo semestre de 2010 e aos dois semestres de 2011, 2012, e 2013.
O adiatamento deverá ser feito via internet, no pagina oficial do Fies.
Procedimento:
Os contratos do Fies devem ser restaurados semestralmente. Nos aditamentos simplificados, em que os alunos somente atualizam os dados pessoais e o valor da semestralidade, sem mudança no valor total do contrato, basta entrar no sistema e fazer a alteração.
As atualizações são analisadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Após a validação da CPSA, o aditamento é processado.
Quando tem alterações mais profundas no contrato — como troca ou alteração na renda do fiador, mudança no estado civil do estudante ou impacto no valor total —, o aditamento é considerado pelo sistema como não simplificado. Nesse caso, o próprio sistema gera um documento, a ser levado ao banco para que o aditamento seja concluido.
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