Superior Tribunal de Justiça autoriza ANS a suspender venda de plano de saúde mal avaliado

No dia 20 de agosto, a ANS suspendeu a venda de 212 planos de 21 operadoras. Duas liminares (decisões provisórias) do começo de setembro, no entanto, revogaram a determinação da agência, liberando as vendas dos 212 planos e de mais 34 de outras cinco operadoras que já estavam suspensos.

O presidente do STJ, ministro Felix Fischer, Deu autorização para que a Agência Nacional de Saúde (ANS) suspenda a comercialização de planos de saúde que descumpram as regras estabelecidas pelo governo. A decisão foi proferida na terça-feira dia 08/10/2013e divulgada um dia após pela ANS. A publicação está prevista para a próxima quinta 10/10/2013. Com a suspensão das liminares, a venda dos planos volta a ficar proibida.

Tribunal suspendeu liminares que autorizavam a comercialização.
Com a decisão, vendas de 246 planos de 26 operadoras ficam proibidas.